Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao Ensinei.com.br ("ENSINEI")!

ENSINEI estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do sítio eletrônico "https://ensinei.com.br/" e de quaisquer outros domínios, aplicativos e tecnologias de sua titularidade.

Ao acessar o site, o Usuário concorda e aceita integralmente as condições destes Termos de Uso. É importante, portanto, que o documento seja lido com atenção.

Caso você tenha alguma dúvida sobre estes termos, por favor, envie-nos um e-mail para o endereço: suporte@ensinei.com.br.

1. A QUEM SE APLICAM OS TERMOS DE USO?

Os presentes termos de uso se aplicam aos:

  1. Usuários, subdivididos em:

  2. Professores: todos que se cadastrarem no sítio eletrônico, aplicativo ou qualquer outra plataforma da ENSINEI no propósito de usufruírem de seus Serviços. Será “Professor Gratuito" quem tiver aderido ao plano gratuito ("ENSINEI Básico"); e "Professor Avançado" quem aderir ao plano avançado ("ENSINEI Premium").

  3. Visitantes: todos que visitarem os sítios eletrônicos, aplicativos ou qualquer outra tecnologia do ENSINEI sem possuir cadastro.

  4. Suporte: Equipe de profissionais do ENSINEI dedicados a responder demandas apresentadas pelos Usuários através dos canais de atendimento disponibilizados em suas plataformas.

2. O QUE O ENSINEI OFERECE AOS PROFESSORES?

O ENSINEI oferece uma plataforma on-line para auxiliar os Professores a:

  1. Criar, editar e revisar planos de aulas, resumos, apresentações de slide e, de um modo geral, qualquer conteúdo que seja útil à atuação do Professor;

  2. Organizar e revisar o conteúdo de aulas;

  3. Elaborar provas e listas de exercícios de acordo com banco de questões com comentários e gabarito; e

  4. De um modo geral, aprimorarem sua eficiência por meio de ferramentas de inteligência artificial.

O Professor tem a opção de contratar os planos "ENSINEI Básico" ou "ENSINEI Premium". A palavra "Serviços" se refere a ambos os planos em conjunto.

ENSINEI Básico: é o plano gratuito e limitado conforme o sistema de créditos adotado pelo ENSINEI (TuCoins), disponibilizado para adesão pelos Professores mediante cadastro. O total de créditos disponibilizado ao Professor Básico é de inteira discricionariedade do ENSINEI, que pode aumentá-lo ou reduzi-lo ao seu exclusivo critério.

ENSINEI Premium: é o plano ilimitado disponibilizado para adesão pelos Professores mediante cadastro e pagamento. Engloba todas as funcionalidades do ENSINEI. Esse plano deve ser renovado periodicamente, sob pena do Professor ser rebaixado para o plano ENSINEI Básico.

3. COMO CONTRATAR OS SERVIÇOS DO ENSINEI?

Para contratar os serviços do ENSINEI, é necessário fazer um cadastro e um pagamento.

Para realizar o cadastro é necessário que o Professor informe seu nome, e-mail, número de telefone, gênero, tipo de instituição ao qual está associado e, eventualmente, a matéria lecionada.

Os pagamentos podem ser realizados por meio de Pix e Cartão de Crédito. A critério exclusivo do ENSINEI, o ENSINEI Premium poderá restringir ou expandir os métodos de pagamento aceitos para periodicidades pré-determinadas.

O Professor fica ciente de que a perda de acesso ao e-mail usado para cadastrar-se nos Serviços implicará, também, a perda de acesso aos Serviços do ENSINEI. O Suporte do ENSINEI não tem recursos para auxiliar na recuperação do e-mail pessoal do Professor, ou para alterar o e-mail originalmente cadastrado para uso dos Serviços.

As informações fornecidas pelo Professor em seu cadastro podem ser classificadas como "Dados Pessoais" nos termos do art. 5, I da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e são tratadas nos termos da Política de Privacidade.

4. QUAIS OS COMPROMISSOS QUE O PROFESSOR ASSUME COM O ENSINEI?

O Professor se compromete a:

  1. fornecer seus Dados Pessoais verídicos segundo os termos da Política de Privacidade;

  2. assumir total responsabilidade por qualquer conteúdo que armazenar, publicar ou divulgar através dos Serviços do ENSINEI, isentando o ENSINEI, seus funcionários e sócios de qualquer prejuízo;

  3. abster-se de infringir direitos autorais do ENSINEI ou de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;

  4. abster-se de interferir com o funcionamento do ENSINEI, tais como tentativas de: (i) engenharia reversa; (ii) acesso ao código-fonte ou aos cadastros de outros Professores; (iii) uso de falsa identidade para cadastro; (iv) modificações no funcionamento regular da plataforma; (v) entre outras práticas que violem os direitos do ENSINEI, ou de outros Professores, ou de terceiros;

  5. revisar e aprovar qualquer material produzido pelo ENSINEI por meio de Inteligência Artificial antes de fornecê-los aos seus Alunos, uma vez que qualquer conteúdo gerado por Inteligência Artificial corre risco de sofrer "Alucinações" (isto é, conter respostas incorretas, enganosas ou completamente inventadas).

  6. assumir total responsabilidade pela aula a ser ministrada aos seus Alunos, inclusive pelo material a ser compartilhado. O ENSINEI é uma plataforma para auxiliar - não substituir - os Professores.

  7. manter-se adimplente com o pagamento do Plano ENSINEI Premium, sob pena de rebaixamento para o Plano ENSINEI Básico;

  8. não permanecer inativo (sem fazer nenhum login) por mais de 180 (cento e oitenta) dias no Plano ENSINEI Básico, sob pena de ter sua conta cancelada e todos os dados armazenados excluídos;

  9. fazer uso exclusivamente individual, intransferível e não comercial dos Serviços oferecidos pelo ENSINEI;

  10. informar ao Suporte do ENSINEI pelo e-mail suporte@ensinei.com.br a respeito de quaisquer violações destes Termos de Uso de que tomar ciência, bem como colaborar com as investigações internas;

  11. abster-se de violar a legislação brasileira em vigor.

Entende-se por "uso individual" a regra "um cadastro = um Usuário", sendo vedada a prática conhecida como "compartilhamento de conta". Infelizmente, essa restrição se faz necessária para assegurar a estabilidade de nossos servidores, a segurança das informações de nossos Usuários e a qualidade de nossos Serviços.

Entende-se por "uso intransferível" a impossibilidade de se transferir as informações de um cadastro para outro. Portanto, a perda de acesso ao e-mail originalmente cadastrado pelo Professor implicará na perda de acesso a todos os dados e funcionalidades de seu cadastro, incluindo os benefícios ENSINEI Premium. O ENSINEI não tem recursos para auxiliar o Professor na recuperação de acesso ao seu e-mail.

Será considerado "uso comercial" para os fins destes Termos de Uso:

  1. o uso dos Serviços por pessoa jurídica, incluindo empresas e demais instituições com fins lucrativos, instituições sem fins lucrativos, órgãos governamentais e suas autarquias;

  2. a venda, aluguel ou transferência a terceiros pelo Professor de sua conta ou e-mail de acesso aos Serviços;

  3. a incorporação dos Serviços do ENSINEI em Produtos ou Serviços de terceiros;

  4. o uso dos Serviços em velocidade e frequência incompatíveis com o uso individual e intransferível.

Na hipótese de ser rebaixado do Plano ENSINEI Premium para o Plano ENSINEI Básico, o Professor perderá todo o conteúdo armazenado, com exceção dos últimos que tiverem sido salvos, até o limite fixado para armazenamento do Plano Ensinei Básico.

Qualquer violação pelo Professor de suas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços, sem que nenhum reembolso lhe seja devido.

Em casos de suspeita de violação destes Termos de Uso, o ENSINEI poderá suspender temporariamente os Serviços ao Professor até que a situação seja esclarecida.

5. QUAIS OS COMPROMISSOS DO ENSINEI COM SEUS PROFESSORES?

O ENSINEI se compromete a:

  1. preservar o direito dos Professores entrarem, acessarem e usarem os Serviços de acordo com o plano de sua opção, exclusivamente para uso individual, intransferível e não comercial;

  2. empregar seus melhores esforços para assegurar a estabilidade dos Serviços prestados, inclusive com a adoção de medidas de segurança como a "limitação de taxa” e “CAPTCHA”;

  3. quando possível, comunicar previamente aos Professores a respeito de qualquer período de manutenção do sistema ou instabilidade;

  4. proteger os Dados Pessoais dos Usuários contra qualquer uso ilegal nos termos da sua Política de Privacidade;

  5. informar aos Usuários as datas de início e término de promoções;

  6. receber e avaliar quaisquer sugestões, críticas e solicitações dos Usuários encaminhadas para o e-mail do Suporte suporte@ensinei.com.br.

Entende-se por "limitação de taxa" a imposição de um limite à frequência com que alguém pode repetir ações dentro de um determinado período de tempo.

Essa medida de segurança se destina a proteger nossos Usuários e o sítio eletrônico de atividades maliciosas, como a "raspagem de dados", "ataques de força bruta", "ataques de negação de serviço", entre outras que poderiam tornar indisponíveis os Serviços do ENSINEI.

O Professor está ciente de que o acesso aos Serviços do ENSINEI depende de variáveis fora do controle da empresa, tais como a qualidade de sua conexão com a Internet e da capacidade do computador ou celular empregado para acesso. Tanto o dispositivo empregado quanto o pacote de Internet são de exclusiva responsabilidade do Professor.

Todos os Usuários devem conferir as especificações técnicas mínimas necessárias para acesso aos Serviços do ENSINEI, especificadas ao final destes Termos de Uso.

O ENSINEI agradece a todos que disponibilizarem um pouco do seu tempo para ajudá-lo a aprimorar seus serviços.

O ENSINEI não endossa nenhuma opinião expressada por qualquer Usuário através de seus Serviços, sendo estas de exclusiva responsabilidade de seus autores.

6. COMO O ENSINEI SELECIONA, CORRIGE E COMENTA AS QUESTÕES?

O banco de questões do ENSINEI é composto por questões retiradas de provas de vestibular de todo o Brasil e questões originais do ENSINEI.

As questões originais do ENSINEI são criadas por sua equipe ou conforme o padrão requerido pelo Professor em tempo real.

As questões inéditas do ENSINEI, bem como os comentários às questões resolvidas, são de propriedade do ENSINEI e não podem ser reproduzidos em nenhuma outra mídia sem sua expressa autorização.

Qualquer reclamação ou sugestão dos Usuários sobre as questões devem ser escritas para suporte@ensinei.com.br.

7. QUAL A POLÍTICA DE REEMBOLSO DO ENSINEI?

O Professor pode requerer o cancelamento da compra do plano ENSINEI Premium pelo e-mail suporte@ensinei.com.br no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra. Nessa hipótese, a totalidade do pagamento realizado pelo Professor será devolvida.

Nenhuma devolução financeira será devida a pedidos de cancelamento que chegarem após o prazo estabelecido.

8. QUAIS OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS DO ENSINEI?

As condições técnicas mínimas são:

  1. Conexão com a Internet: Conexão de banda larga de 10 Mbps dedicada ou superior. O Usuário se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. O tempo de carregamento das páginas eletrônicas associadas aos Serviços fornecidos pelo ENSINEI poderá variar segundo diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento e a compatibilidade das configurações da sua máquina.

  2. Configurações de software:

    • Sistemas operacionais compatíveis: Windows 11; Mac OS 15 ou posterior; Ubuntu 24.04 ou posterior; Android 15 ou posterior; iOS 18 ou posterior. 

    • Navegadores compatíveis: versão mais recente do Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox ou Safari.

  3. Configurações mínimas de hardware:

    • Computadores de mesa e notebooks:

      • Memória RAM: 8GB ou superior; 

      • Monitor 1366x768 pixels ou maior; 

    • Smartphones e tablets:

      • Memória RAM: 4GB ou superior; 

      • Tela 390x844 pixels ou maior.

9. QUER FALAR COM O ENSINEI?

Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser encaminhadas para suporte@ensinei.com.br. Será uma alegria interagir com nossos Usuários.

10. COMO O ENSINEI SE COMUNICA COM SEUS PROFESSORES?

O ENSINEI informará através do e-mail cadastrado dos Professores ou em seu sítio eletrônico a respeito de eventuais atualizações destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.

É dever do Professor conferir regularmente seu e-mail e evitar que ele bloqueie mensagens enviadas pelo ENSINEI. O Professor também deve verificar sua caixa de spam regularmente.

Todas as informações enviadas pelo ENSINEI para o e-mail cadastrado do Professor consideram-se lidas por ele.

Se o Professor optar por não receber os e-mails do ENSINEI, assumirá o compromisso de informar-se pelos comunicados no sítio eletrônico.

Rio de Janeiro/RJ, 11 de agosto de 2025.