Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“Política”) é parte integrante dos "Termos de Uso" e tem o propósito de esclarecer como o ENSINEI coleta, usa, compartilha e/ou armazena os Dados Pessoais de seus Usuários.
Os conceitos de “Professores”, “Visitantes”, “Usuários”, “Suporte”, “Dados Pessoais” e todos os demais possuem o mesmo significado expresso nos Termos de Uso.
Caso você tenha alguma dúvida sobre estes termos, por favor, envie-nos um e-mail para o endereço: suporte@ensinei.com.br.
1. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?
As hipóteses para o tratamento lícito de dados estão enumeradas no art. 7 da Lei 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” - LGPD) e estão referidos na coluna “Base Legal”.
Abaixo segue a enumeração dos Dados Pessoais coletados segundo a categoria do Usuário, a finalidade da coleta do dado e a base legal com que é tratado:
| Finalidade | Titular dos Dados | Dados Pessoais | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Análise do Público-Alvo | Visitantes | Localização (cidade, estado e país); identificação se é o primeiro acesso; sua interação com a plataforma ou aplicativo | Art. 7, IX (legítimo interesse) |
| Prestação do Serviço / Defesa em Processos | Professores (Básico e Premium) | Nome, e-mail de acesso, número de celular, endereço IP (Internet Protocol), matérias que leciona e interação com a plataforma, (incluindo arquivos salvos, listas de exercícios, relatórios de desempenho, materiais, etc.) | Art. 7, I e II - Prestação do Serviço Art. 7, VI - Defesa em Processos Arbitrais, Administrativos ou Judiciais |
| Processamento de Pagamento | Professores Premium | Nome completo, CPF e cartão de crédito (se for escolhido como opção de pagamento) | Art. 7, II - cumprimento de obrigação regulatória |
O ENSINEI monitora o tráfego dos Visitantes ao seu sítio eletrônico e aplicativo para conhecer seu público-alvo no propósito de melhorar sua comunicação com ele.
Para realizar a Prestação dos Serviços contratados, o ENSINEI necessita: (i) do nome, e-mail e endereço IP do Professor para identificá-lo, garantir seu acesso seguro à plataforma e a estabilidade dos serviços prestados; (ii) saber as matérias lecionadas pelos seus Professores, de modo a atender sua necessidade; (iii) ter acesso a todo conteúdo armazenado pelo professor na plataforma (incluindo materiais, arquivos, avaliações, etc.) para possibilitar o processamento do conteúdo, realizar cópias de segurança, fazer análises estatísticas e controle de qualidade e prestar suporte técnico; e (iv) de um modo geral, monitorar toda a interação dos Professores com a plataforma, de modo a assessorar seu trabalho.
O ENSINEI não divulga os dados pessoais do Professor para terceiros sem o seu consentimento, exceto em caso de exigência legal (solicitação do Judiciário, por exemplo), ou para sua própria defesa em caso de processos arbitrais, administrativos ou judiciais nos termos do art. 7, VI da Lei Geral de Proteção de Dados.
O ENSINEI pode utilizar dados extraídos da interação do Professor com a plataforma para aprimorar os seus serviços. Nesse caso, todos os dados são anonimizados e não são considerados mais como dados pessoais, nos termos do art. 12 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para emitir nota fiscal e processar pagamentos, o ENSINEI precisa coletar dados extras de seus Professores Premium, tais como nome completo, CPF e informações do cartão de crédito (caso esse seja o meio de pagamento escolhido pelo Professor).
2. O ENSINEI UTILIZA COOKIES?
Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado em seu navegador por um servidor da web. Cookies contêm informações que podem ser lidas posteriormente por um servidor da web no domínio que emitiu o cookie para você. Tais informações são usadas, sobretudo, para fazer com que o website funcione corretamente.
O ENSINEI e seus provedores de serviços parceiros utilizam cookies para garantir que seus Usuários tenham a melhor experiência possível. Alguns cookies são essenciais para o funcionamento dos sítios eletrônicos do ENSINEI; outros, são usados para analisar o tráfego em tais sítios. Alguns dos cookies só serão utilizados se você usar determinados recursos ou selecionar determinadas preferências.
O Usuário pode, a qualquer momento, restringir ou mesmo desabilitar o uso de cookies pelo ENSINEI por meio das configurações de seu navegador. Tenha em mente, contudo, que a desativação de certos cookies pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos pelo ENSINEI.
Para mais informações sobre como gerenciar as configurações de cookies de seu navegador, acesse o link referente ao seu navegador:
3. COM QUEM O ENSINEI COMPARTILHA OS SEUS DADOS?
O ENSINEI poderá compartilhar os dados dos Professores com empresas parceiras responsáveis por coibir ataques maliciosos contra nossa tecnologia, de modo a preservar a segurança do acesso e a estabilidade dos serviços aos próprios Professores.
Os dados referentes a pagamentos também serão compartilhados com as empresas parceiras responsáveis pelo processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais e contabilidade do ENSINEI.
O ENSINEI também poderá compartilhar os dados com terceiros (incluindo, mas não se limitando, com advogados) para defesa de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Para mais informações sobre como seus dados são compartilhados com terceiros, escreva para suporte@ensinei.com.br.
Todas as empresas parceiras do ENSINEI assumem o compromisso contratual de preservar o sigilo das informações fornecidas por nossos Usuários, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
4. ONDE, COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS PELO ENSINEI?
Os dados dos Professores serão armazenados pelo ENSINEI enquanto durar a relação contratual e não houver pedido de exclusão ou revogação do consentimento, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Tendo em vista que o consentimento é indispensável para a prestação do serviço, retirar o consentimento implica também o cancelamento do contrato com o ENSINEI.
Ao cancelar o serviço, todas as informações a respeito do Professor serão irreparavelmente apagadas, inclusive todos seus arquivos armazenados, incluindo seus materiais, arquivos e todo seu histórico de interação com a plataforma. Contudo, podem ser preservados dados que o ENSINEI tenha uma obrigação legal de reter consigo, tais como os contidos nas notas fiscais.
Dados de Visitantes serão armazenados pelo período de 14 (quatorze) meses.
Dados anonimizados não são considerados dados pessoais, nos termos do artigo 12 da LGPD, e não se sujeitam às disposições desta Política de Privacidade ou à LGPD.
Os dados coletados dos Usuários podem ser armazenados em data centers ou infraestrutura local. Os data centers podem ser infraestrutura de terceiros ou nuvem (cloud) localizada nos Estados Unidos ou em qualquer outra localidade.
Por motivos de segurança, o ENSINEI não divulga a localização dos data centers ou de sua infraestrutura local.
5. QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PELO ENSINEI?
O Usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais, conforme abaixo descrito:
| Direito | Conceito |
|---|---|
| Acesso aos seus Dados Pessoais | O Usuário pode solicitar uma cópia das informações que o ENSINEI possui a seu respeito. |
| Retificação dos seus Dados Pessoais | O Usuário, a qualquer momento, pode solicitar ao ENSINEI a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso identifique que os dados armazenados estão incorretos. |
| Exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais | O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados, salvo se houver qualquer obrigação legal para sua manutenção pelo ENSINEI. |
| Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais | O Usuário pode objetar ao tratamento de seus Dados Pessoais, mas, nesse caso, não será possível a prestação de serviços do ENSINEI. |
| Solicitar a portabilidade | O ENSINEI fornecerá ao Usuário uma cópia de seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável. |
| Direito de retirar o consentimento a qualquer momento | A retirada do consentimento pelo Usuário não afeta a legalidade de qualquer processamento realizado antes da data em que foi comunicado ao ENSINEI. Não será possível continuar o serviço do ENSINEI após a retirada do consentimento. |
Quaisquer dúvidas ou solicitações em matéria de privacidade e proteção de dados devem ser enviadas para nosso Responsável pela Proteção dos Dados (Data Protection Officer) pelo e-mail dpo@ensinei.com.br.
6. COMO O ENSINEI PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O ENSINEI protege seus Dados Pessoais contra perda, uso ou acesso não autorizado.
Para evitar perda de dados, o ENSINEI faz cópias sobressalentes dos dados (backup) e as armazena em local seguro.
O ENSINEI restringe o acesso dos dados ao pessoal (funcionários e terceiros) essencialmente necessário para a prestação do serviço, sendo todos eles vinculados contratualmente ao compromisso de preservar a confidencialidade das informações.
Sem prejuízo, o ENSINEI monitora todos os funcionários e terceiros que acessem os dados pessoais dos Usuários, de modo a evitar o uso indevido.
O ENSINEI também realiza vistorias periódicas de seus equipamentos e monitora os acessos às suas plataformas/aplicativos no intuito de evitar o acesso malicioso por terceiros não autorizados.
Se o Professor identificar qualquer vulnerabilidade ou tiver sugestão de como melhorar a segurança dos dados, pode contatar o ENSINEI pelo e-mail suporte@ensinei.com.br.
7. O ENSINEI TRANSFERE OS SEUS DADOS PESSOAIS PARA O EXTERIOR?
A Internet é uma ferramenta global e os serviços do ENSINEI podem ser acessados de qualquer lugar do mundo. Portanto, se o Usuário estiver localizado no exterior, deverá conferir a legislação local referente à privacidade de suas informações.
O ENSINEI poderá transferir dados pessoais coletados para fora do Brasil, especialmente se a empresa responsável pela hospedagem de suas informações estiver localizada em território estrangeiro.
Qualquer transferência de dados para fora do Brasil será realizada para locais e empresas que assegurem níveis adequados de proteção de dados. Todas as transferências são criptografadas.
Por motivos de segurança, o local de armazenamento dos dados é alterado regularmente. Para mais informações, entre em contato com o ENSINEI pelo e-mail suporte@ensinei.com.br.
8. COMO O ENSINEI INFORMA SOBRE A ATUALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
O ENSINEI pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sítios eletrônicos e aplicativos do ENSINEI.
Caso ocorram atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o ENSINEI notificará o Usuário através de ferramentas disponíveis em seus sítios eletrônicos e aplicativos ou pelo e-mail de contato informado pelo Usuário.
O ENSINEI recomenda que você visite periodicamente esta página para tomar conhecimento sobre as modificações.
9. QUAL A LEI APLICÁVEL A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta política de privacidade se submete às leis da República Federativa do Brasil, em especial à LGPD. Quaisquer litígios serão resolvidos no foro de domicílio do Usuário ou, não tendo este domicílio no Brasil, no foro do Rio de Janeiro/RJ.
Rio de Janeiro/RJ, 11 de agosto de 2025.